Ouvidores setoriais passam por atualização

2019-08-20 14:53:00 - Jornalista: Liliane Barboza
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Foto: Ana Chaffin
Objetivo foi atualizar dados sobre Lei de Acesso à Informação de Usuários

A Ouvidoria Geral da Prefeitura de Macaé vem realizando encontros com ouvidores setoriais de secretarias, com o objetivo de atualizar dados sobre a Lei de Acesso à Informação e de Defesa do Usuário. Nesta terça-feira (20), servidores das Secretarias de Mobilidade Urbana e Ambiente participaram da atualização.

De acordo com a ouvidora Isabel Gomes, a capacitação tem a finalidade também de estreitar a relação entre os setores e proporcionar serviço de qualidade à população, com transparência.

"A nossa intenção é dar suporte às ouvidorias setoriais para que possam ter ferramentas dentro da lei vigente, e resolver as demandas da população", informou.

Ela acrescentou que ouvidores das secretarias de Infraestrutura e de Esportes já passaram pelo treinamento. Com isso, é possível estreitar as relações de trabalho com as ouvidorias setoriais dando o suporte adequado para que cada um possa desenvolver o seu trabalho, sempre buscando melhorar a qualidade de serviço prestado à população.

Isabel esclareceu que o treinamento aborda temas como a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, em vigor desde de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A atualização focou ainda na Lei 13.460, de Defesa do Usuário, que também passou para o âmbito municipal, com aprovação em maio deste ano da Lei 4.558, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

O cidadão que tiver alguma solicitação poderá acessar o portal da Prefeitura, ligar para o telefone 2772-6333 ou comparecer no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466 , 1º andar, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.

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